Saiba a importância da escritura de imóvel no ato da compra!

A compra de um imóvel é um processo que exige muitos cuidados, principalmente no que se diz respeito à documentação envolvida. Afinal, não é nenhuma novidade que trata-se de uma transação burocrática, concorda?

Contudo, toda essa burocracia tem a finalidade de prevenir potenciais problemas futuros que possam prejudicar tanto o comprador quanto o vendedor. Entre os diversos documentos inerentes a esse tipo de transação imobiliária, podemos citar a escritura de imóvel como um dos principais.

E você? Sabe o que é a escritura de imóvel e por que ela é um documento tão importante para se obter no ato da compra? Pois bem, acompanhe a leitura deste artigo para saber mais sobre o assunto!

O que é escritura de imóvel?

Escritura de imóvel é o principal documento que prova um ato jurídico ou contrato utilizado na compra e venda de imóveis. Para ter efeito perante terceiros, seu registro deve ser firmado na presença de duas testemunhas. De maneira simplificada, a escritura pública de um imóvel precisa ser elaborada em um Cartório de Registro de Imóveis, no qual será transmitida a posse de um determinado bem imobiliário de uma pessoa para outra.

Para que serve e por que é tão importante?

Na escritura de imóvel devem constar formalmente as mais variadas informações referentes ao imóvel objeto da transação, como os dados do proprietário do bem. Esse documento é indispensável em qualquer processo de compra e venda de imóveis, pois, em termos legais, uma propriedade sem escrituração é considerada um imóvel sem dono.

Em outras palavras, se o bem não tem uma escritura de imóvel, o comprador estará impossibilitado de obter um financiamento imobiliário com uma instituição bancária. Vale destacar, ainda, que só se pode considerar a legalidade no valor da escritura se houver um registro junto a um Cartório de Registro de Imóveis.

Como obter a escritura de imóvel?

Caso o imóvel almejado ainda não tenha seu documento, para solicitá-lo será preciso ter em mãos a Certidão de Matrícula do Imóvel, que pode ser obtida diretamente em um Cartório de Registro de Imóveis da cidade. Com a posse desse documento, o próximo passo é se dirigir a um Cartório de Notas para lavrar a escritura do imóvel.

Lembrando que existem alguns aspectos que podem variar em relação aos documentos que devem ser apresentados, pois eles mudam conforme a localização do imóvel e o tipo de pessoa que o está solicitando. Confira!

Terreno urbano

  • Certidão Negativa de Débitos de Tributos Municipais da prefeitura municipal;
  • Certidão de Matrícula do Imóvel;
  • cinco últimos IPTUs pagos.

Terreno rural

  • Certidão de Cadastro do Imóvel Rural;
  • Certidão de Regularidade Fiscal do Imóvel Rural;
  • Certidão de Matrícula do Imóvel;
  • cinco últimos ITR’s (Imposto Territorial Rural) pagos.

Pessoa física

  • casados/divorciados: RG, CPF e Certidão de Casamento com a devida averbação;
  • solteiros: RG e CPF; 
  • viúvos: RG, CPF, Certidão de Casamento e Certidão de óbito do falecido.

Pessoa jurídica

No caso de empresas LTDA’s, devem ser apresentados:

  • Contrato Social;
  • cartão do CNPJ;
  • alterações contratuais;
  • RG e CPF dos representantes.

No caso de empresas S/A devem ser apresentados:

  • Estatuto Social;
  • ata da eleição dos representantes;
  • alterações do estatuto;
  • cartão do CNPJ;
  • RG e CPF dos representantes.

Nos dois últimos casos — empresas S/A e empresas LTDA — é preciso apresentar também a Certidão de Quitação de Tributos e Contribuições Federais da Secretaria da Receita Federal e a Certidão Negativa de Débitos do INSS. Antes da escritura de imóvel ficar pronta, a pessoa que fizer a solicitação do documento deverá pagar uma taxa ao cartório, que pode variar mediante o valor da propriedade em questão.

Qual o valor para emitir a escritura de imóvel?

Esse é um aspecto que costuma pegar os compradores desprevenidos, gerando custos com os quais eles não estavam preparados para arcar. Sendo assim, é fundamental considerar os custos com a escritura de imóvel em seu planejamento para comprar a propriedade. Afinal, é de conhecimento geral que a documentação de uma transação de compra e venda costuma representar cerca de 5% do valor total do imóvel.

Lembrando que esse percentual abrange não apenas a escritura de imóvel, mas também documentos como o registro e o ITBI. Ainda sim, saiba que a tabela de valores dos cartórios pode sofrer alterações pontuais na faixa de valor de um município para o outro.

O que pode acontecer ao adquirir um imóvel sem verificar a escritura?

Em nosso país, é muito comum que as partes envolvidas firmem os termos de um contrato de promessa de compra e venda de imóvel, registrando a documentação em um Cartório de Registro de Imóveis, e nada além disso. E é exatamente aí que está o problema, já que a única maneira de comprovar que uma pessoa — independentemente de ser física ou jurídica — se tornou dona de uma propriedade imobiliária é lavrando uma escritura e registrando o bem em seu nome.

De forma resumida: somente um contrato não é o suficiente para que um vendedor mal intencionado seja impedido de vender o mesmo imóvel mais de uma vez para outras pessoas. Em um caso como esse, o primeiro indivíduo a registrar o bem é que se tornará o proprietário dele.

O contrato por si só é apenas um documento particular. Ele não é obrigatório e só pode ser o único documento de transferência se a propriedade tiver um valor inferior a 30 salários mínimos. Ou seja, uma situação bastante rara. Em todos os outros casos, a escritura de imóvel é o documento obrigatório e que será capaz de garantir a transferência de posse de um imóvel.

Como você pôde conferir neste artigo, a escritura de imóvel é um dos documentos mais importantes em uma transação de compra e venda. Sem ela, é como se o imóvel não tivesse um dono, ainda que o comprador tenha pago pela propriedade. Sendo assim, a melhor forma de se prevenir de problemas posteriores ao ato da compra é se certificar de que todos os débitos estejam pagos e de que a documentação esteja devidamente em dia com a justiça.

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